Acidentes de trabalho podem gerar consequências graves, mas a legislação garante uma série de direitos ao trabalhador. Entenda como garantir a proteção para você e sua família.
Direitos em Caso de Acidente de Trabalho
Se você sofreu um acidente no trabalho, é essencial estar ciente dos direitos que a lei garante. Veja alguns dos principais benefícios:
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): A empresa é responsável por emitir um CAT, permitindo ao trabalhador acessar os benefícios do INSS.
- Benefícios do INSS: Dependendo da gravidade, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez.
- Garantia de Estabilidade: Após o retorno ao trabalho, o trabalhador tem estabilidade de até 12 meses, se o afastamento foi superior a 15 dias.
- Salário Durante o Afastamento: O trabalhador mantém o direito ao salário durante o período de afastamento.
- Depósito do FGTS: Durante o afastamento, o FGTS do trabalhador deve continuar sendo recolhido.
- Indenizações: O trabalhador pode obter indenização por danos morais e materiais decorrentes do acidente.
- Pensão por morte: Em caso de falecimento, os dependentes têm direito a pensão.
- Adicional de Insalubridade ou Periculosidade: Se o acidente ocorreu em ambiente insalubre ou perigoso, há direito a adicional salarial.
- Reabilitação Profissional: O INSS oferece programas de reabilitação para quem não pode voltar à sua função original.
