Se você foi demitida ou pediu demissão durante a gravidez, saiba que a legislação trabalhista oferece diversas proteções para garantir os seus direitos e o bem-estar do seu bebê. Abaixo, listamos os principais benefícios que você pode reivindicar:
- Estabilidade no Emprego: Durante toda a gravidez e até cinco meses após o parto, você tem direito à estabilidade no emprego, independentemente de o empregador estar ciente da sua gestação.
- Licença-Maternidade: Você tem direito a 120 dias de licença-maternidade remunerada, com possibilidade de extensão em situações específicas.
- Indenização por Demissão Sem Justa Causa: Se foi demitida sem justa causa dentro do período de estabilidade, você pode escolher entre a reintegração ao trabalho ou receber uma indenização correspondente ao tempo restante da estabilidade.
- Direito à Reintegração: Se desejar, é possível ser reintegrada ao seu cargo, com direito ao recebimento dos salários e benefícios referentes ao período de afastamento.
- Benefícios da Licença-Maternidade em Caso de Demissão: Mesmo em caso de demissão, a empresa é obrigada a pagar a licença-maternidade.
- FGTS e Multa Rescisória: Se demitida sem justa causa, você tem direito ao saque do FGTS e à multa de 40% sobre o saldo.
- Aviso Prévio: Em caso de demissão, você também tem direito ao aviso prévio, que deve ser pago mesmo durante o período de estabilidade.
- Saúde e Segurança no Trabalho: Durante a gravidez, você tem direito a condições adequadas de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
- Recolhimento Previdenciário: A empresa deve continuar fazendo o recolhimento das contribuições previdenciárias durante a sua estabilidade e licença.
- Atendimento Médico: Você tem direito ao acompanhamento médico durante a gravidez, sem que isso afete o seu salário.
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